Os serviços públicos urbanos e a regulação: novo enfoque em políticas públicas

Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP

Jacqueline Low-Beer¹ 

[1] Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo FAU/USP.;

关键词: Serviços públicos urbanos, regulação, público e privado, infra-estrutura;   

DOI  :  10.11606/issn.2317-2762.v12i0p34-49

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Nas últimas décadas, o Brasil vem assistindo a profundas mudanças, tanto no que se refere à gestão econômica como no perfil da atuação do Estado e as responsabilidades do setor público. A discussão de novos modelos não se limita às formas de gestão dos serviços públicos urbanos, mas inclui a necessidade de “inventar” novas maneiras de gerir o urbano de modo geral, estendendo as responsabilidades a outros atores e recorrendo a novas soluções técnicas, sobretudo institucionais. Neste novo quadro, a criação de condições propícias a um ambiente de eficiência e produtividade nos setores de infra-estrutura repousa sobre o estabelecimento de um novo marco regulatório que trate de questões essenciais como: (1) a gestão da prestação dos serviços; (2) a defesa do interesse público; e (3) o papel indutor da regulação dos serviços públicos no desenvolvimento urbano.

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