Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Italo Farias Braga¹  Amanda Furtado Mendes¹  Lohana Giafony Freitas de Luna¹  Nestor Eduardo Araruna Santiago¹  Jessyka Mendes Dias Simões¹ 

[1] Universidade de Fortaleza;

关键词: audiência de custódia;    prisão preventiva;    Comarca de Fortaleza;   

DOI  :  10.19092/reed.v6i1.312

来源: DOAJ

【 摘 要 】

A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica. Este trabalho teve por objetivo analisar empiricamente a implementação das Audiências de Custódia na Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Para tal, fez-se uso do relatório de dados fornecido pela Vara Única e privativa de custódia, analisando-se os dados de quantidades de autuações, tipos de decisão proferidas e dispersão dos dados verificados, calculados com base no coeficiente de dispersão de Pearson. Tomaram-se por base apenas os dados referentes ao ano de 2016. Verificou-se que, de um total de 7.433 autuações, apenas 5.948 resultaram em alguma das decisões possíveis, ou seja, decretação de preventiva, concessão de liberdade provisória ou relaxamento do flagrante. Das decisões totais, em 52,25% dos casos houve decretação de preventiva; em 36,31% houve concessão de liberdade provisória e somente em 0,46% houve relaxamento de prisão. Notou-se ainda que os dados oscilam mês a mês, de modo que o único dado estável é o de decretação de preventivas, enquanto o dado de relaxamentos de prisão varia relativamente aos demais em maior intensidade, o que sugere uma subnotificação de ilegalidades nas custódias realizadas na comarca no período verificado.

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