Jurisprudência do crime de tortura nos tribunais de justiça do Brasil (2005-2010)

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Paula Rodrigues Ramos¹  Maria Gorete Marques de Jesus²  Nathercia Cristina Manzano Magnani³  Mayara de Souza Gomes⁴  Vivian Calderoni⁵ 

[1] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Núcleo de Estudos da Violência da USP;Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;Universidade Federal do ABC;Universidade de São Paulo;

关键词: tortura;    jurisprudência;    Lei nº 9.455/97;    justiça criminal;    Tribunal de Justiça;   

DOI  :  10.19092/reed.v3i1.97

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo apresenta o resultado da pesquisa: Julgando a tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010),[1] que buscou colher dados dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados do Brasil em processos judiciais relativos ao crime de tortura. A partir desse material empírico, foi possível obter informações presentes nos acórdãos, tais como: o perfil do acusado e da vítima, local da tortura, propósito da tortura, argumentos das decisões e relação entre a decisão de primeiro e segundo graus. Conhecer os casos que chegam aos Tribunais de Justiça e analisar como eles são julgados foram uns dos principais objetivos desse levantamento. Cabe destacar que, diante da notória deficiência e ausência de dados sobre tortura no Brasil, essa pesquisa se torna ainda mais relevante.

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[1] A pesquisa foi iniciada em maio de 2011, encerrou-se em janeiro de 2015 e teve como objetivos: construir um banco de dados de jurisprudência de tortura a partir de acórdãos coletados nos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados brasileiros, analisar as decisões e compará-las. O relatório completo foi publicado em janeiro de 2015 e encontra-se disponível em: https://issuu.com/julgandoatortura

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