Novas Perspetivas para a Regulação do Setor Elétrico

Notas Económicas

Vítor Marques¹ 

[1] ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;

关键词: Regulação sectorial;    monopólios naturais;    transição energética;    setor elétrico;   

DOI  :  10.14195/2183-203X_53_3

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente texto apresenta a evolução da regulação do setor elétrico em Portugal desde o início do século XXI, quando muitos setores elétricos, entre os quais o nacional, ainda se encontravam no início do processo de liberalização. Este processo era movido pelo objetivo europeu de criação do Mercado Interno da Energia. Desde então, o contexto da regulação do setor elétrico na Europa e em Portugal evoluiu significativamente. Os avanços tecnológicos, as necessidades decorrentes das alterações climáticas e o maior escrutínio dos consumidores sobre as ações dos reguladores constituem motores da alteração drástica desse contexto. Ao discutir as principais alterações tecnológicas e organizativas que se verificaram nos últimos anos, este estudo apresenta, igualmente, um conjunto de desafios para a regulação do setor elétrico em Portugal no contexto europeu.

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