A política migratória brasileira para venezuelanos: do “rótulo” da autorização de residência temporária ao do refúgio (2017-2019)

REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana

关键词: migração venezuelana;    Brasil;    refúgio;    categorias migratórias;   

DOI  :  10.1590/1980-85852503880006009

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Resumo A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os “rótulos” que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes “rótulos” mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais - solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.

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