Liberdade e justiça popular

Revista de História das Ideias

José Subtil¹ 

[1]Universidade Autónoma de Lisboa

关键词: Liberalismo;    Vintismo;    Liberdade;    Justiça;    Imprensa;   

DOI  :  10.14195/2183-8925_40_3

来源: DOAJ

【 摘 要 】

A liberdade e a justiça foram temas muito debatidos nas Cortes Constituintes e Ordinárias do liberalismo vintista. Se o debate sobre a justiça incidiu sobre as opções entre juízes populares e juízes letrados, o debate sobre a liberdade centrou-se no seu abuso, respetiva criminalização e julgamento, ou seja, acabou por ligar a justiça à liberdade. Se os debates marcaram as fronteiras entre os deputados radicais, moderados e conservadores, assinalaram, também, dois dos maiores embaraços políticos para o novo regime se legitimar como diferente da monarquia corporativa: a representatividade do processo eleitoral e o apuramento dos conselhos de jurados. O presente texto aborda a emblemática Lei da Liberdade da Imprensa e o modelo especial de julgamento dos seus crimes cujo desfecho irá influenciar, de forma inovadora, o modelo de justiça da monarquia constitucional.

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