Bajo mi real protección y amparo: os decretos espanhóis de liberdade a escravos fugitivos e os conflitos imperiais no Atlântico, 1680-1791

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关键词: escravidão;    escravos fugitivos;    império espanhol;    relações internacionais;    direito indiano;   

DOI  :  10.1590/2237-101x01803604

来源: DOAJ

【 摘 要 】

RESUMO Neste artigo, examinarei os decretos emitidos pelos reis espanhóis e autoridades hispano-americanas para libertar escravos fugidos de colônias estrangeiras. O objetivo é interpretar esse conjunto de leis - composto por cédulas, provisões, ordens e instruções registradas desde 1680 até o fim do século XVIII - no campo da política internacional e da rivalidade interimperial. Argumento que, a despeito dos precedentes na tradição normativa castelhana, que remontam à época medieval, esse conjunto de dispositivos legais constituía, antes de tudo, um recurso diplomático empregado pela Coroa espanhola em suas relações com Estados europeus que possuíam impérios escravistas no Atlântico.

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