A integração aérea do norte paranaense no MERCOSUL

Scientia Iuris

关键词: Air law;    Integration law;    Airport infrastructure;    Agreement of Fortaleza;    North area of Paraná;    Mercosur;    Civil aviation;    Aeronautics;    Air transport policy.;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

When analyzing the economic potential of MERCOSUR and the imperious necessity of increasing the ways for obtaining of advantages in the integration process, it considers the strategic potential of the geographical position of the North Area of Paraná, it argues that the solution is air transport. However, this alternative it doesn't depend, exclusively, of the airport infrastructure of the place, but inherent legal aspects to the integration Law, Air Law and, also, of the air transport policy. Highlight, in the subject it is the Agreement of Fortaleza, an agreement among the Country-parts of MERCOSUR and associated (Chile, Bolivia and Peru), an important multilateral diploma, that indicates a new mark for the structuring of the Civil Aviation in South America.
Ao analisar o potencial econômico do MERCOSUL e a necessidade imperiosa de aumentar as conexões para obtenção de vantagens no processo de integração, considera o potencial estratégico da posição geográfica da Região Norte do Paraná, argumenta que a solução local está no transporte aéreo. Entretanto, a alternativa não depende, exclusivamente, da infra-estrutura aeroportuária do local, mas de aspectos legais inerentes ao Direito da Integração, Direito Aeronáutico e, também, da política de transporte aéreo. Destaque, na questão é o Acordo de Fortaleza, um pacto entre os Países-Partes do MERCOSUL e associados (Chile, Bolívia e Peru), um importante diploma multilateral, que indica um novo marco para a estruturação da Aviação Civil na América do Sul.

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