A “constitucionalização da violência” em tempos de autoritarismo: violência de Estadoe direitos humanos no Brasil

Diálogos

David Castro Netto¹  Márcio José Pereira¹ 

[1] Universidade Estadual de Maringá;

关键词: direitos humanos;    autoritarismo;    repressão;   

DOI  :  10.4025/dialogos.v23i3.48966

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O objetivo deste artigo é discutir o tratamento dos direitos humanos nos dois momentos de autoritarismo vividos no Brasil, na ditadura do Estado Novo e durante a ditadura militar. A partir de uma breve historicização do tratamento de questões relativas aos direitos fundamentais nas constituições de 1824 e 1891, demonstraremos como os regimes de exceção arquitetaram um conjunto jurídico que visava garantir a ação repressiva do Estado (as Constituições de 1934, 1937, 1967 e os Atos Institucionais) mantendo um conjunto significativo da população sob vigilância.

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