O contexto do texto: notas introdutórias à história do direito público na idade moderna

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos

关键词: Direito Público;    Estado Moderno;    Monarquia;    Absolutismo;    Burocracia;    Soberania;    Public Law;    Modern State;    Monarchy;    Absolutism;    Bureaucracy;    Sovereignty;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Fenômenos da Idade Moderna, aconstrução e a diferenciação de um direito públicoautônomo refletiram, influenciaram e ajudarama viabilizar o desenvolvimento daestatalidade. Provocando tensões políticas,sociais e culturais, a expansão do Estado Modernofez surgir um terreno fértil para a reflexãodoutrinária. A multiplicidade dos focos detensão favoreceu a diversidade e dispersão doscampos temáticos do “ius publicum”, cuja unidadetinha de ser buscada em um direito naturalsistemático ou na força unificadora da soberania.Dotado de um discurso específico ede espaços institucionais próprios, o “iuspublicum” não se limitou a incorporar os conceitosjurídicos e políticos tradicionais, mastambém os transformou e refuncionalizou, aomesmo tempo em que criava conceitos novos.A análise desse aparato conceitual é uma daschaves para a compreensão do direito públicomoderno.The construction and differentiation ofpublic law as an autonomous branch ofjurisprudence was a typical phenomenon of EarlyModern Times, which reflected, influenced andfavoured the development of stateship. Leadingto a lot of political, social and cultural tensions,the growth of the Modern State demanded newanswers from juridical thought. Corresponding tothis multiplicity of “tension points” there was aconsiderable variety of subjects inside the “iuspublicum”, whose connection could only beconceived by means of appealing to a systematicnatural law or to the unifying force of sovereignty.Public law conquered institutional “loci” and builtits own specific “discourse”. It incorporated notonly traditional concepts originated from theprovinces of law and politics, but also changedtheir essence and function. Consisting of theseand other new concepts, the conceptual apparatusof the “ius publicum” must be seen as one of thekeys to the understanding of the public law ofEarly Modern Times.

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