Entre o Ideal e as Práticas

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies

Michel Lobo¹ 

[1] Universidade Veiga de Almeida;

关键词: tribunal do júri;    acordos extralegais;    homicídio;    tratamento desigual;    condenação;   

DOI  :  10.19092/reed.v8.602

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Neste trabalho, apresento alguns dados e análises de pesquisa etnográfica que compuseram parte da minha tese de doutorado em Sociologia e compõem parte da minha atual pesquisa de pós-doutorado, no fórum judicial de um município do interior do Estado de Minas Gerais. O objetivo é demonstrar como o Tribunal do Júri pode construir decisões extralegais, ou ilegais, e contrárias ao entendimento dos jurados em função de certas práticas dos agentes que lá atuam e por meio de acordos extralegais, relativizando o discurso jurídico da soberania do veredito do júri. Para tanto, são descritas como algumas práticas desse campo constroem certos filtros e diferentes representações institucionais acerca da categoria homicídio e das formas de decisão judicial, e como isso pode influenciar no desfecho desses casos penais.

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