Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas: a face visível dos conflitos socioambientais

Homa Publica

Patrícia Generoso Thomaz Guerra¹  Emilene Kareline Marciano dos Santos²  Denise de CastroPereira³ 

[1] ;Fundação João Pinheiro

[2]  Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil;Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

[3]  Belo Horizonte, Minas Gerais - Brasil;

关键词: Neoextrativismo;    Capital transnacional;    Mineração;    Comunidades atingidas;    Conflitos socioambientais;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

O capital transnacional da mineração ganha status elevado no plano de desenvolvimento do Estado brasileiro e as comunidades atingidas pela extração de seu território vivenciam o penoso custo do que se considera como progresso. Neste artigo busca-se descrever outras práticas expressivas de injustiças e da permanência de violações de direitos humanos e ambientais no caso do Projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro (CMD), Minas Gerais. O estudo deste caso, resultante do acompanhamento dos processos de licenciamento e implantação da grande mina de ferro, permite desvelar que o discurso do desenvolvimento econômico, ancorado e fomentado pela parceria público-privada, produz uma condição prática que provoca a incapacidade de as representações burocráticas do Estado cumprirem as determinações legais que recaem sobre a empresa no processo de licenciamento ambiental. Dentre as consequências do modus operandi estabelecido ao longo do processo de licenciamento, identificadas por meio das técnicas metodológicas de pesquisa-ação e de análise documental, destacam-se: ruptura dos laços sociais, violação de direitos humanos e ambientais, acirramento de conflitos fundiários, deslocamento econômico, impossibilidade de sustento por meio da agricultura familiar e de subsistência e o inconcluso reassentamento de famílias.

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