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Educação para a diversidade racial no contexto brasileiro: o contexto das leis 10639/2003 e 11645/2008
Rosenilton Silva de Oliveira1 
[1] Universidade de São Paulo;
关键词: educação e diversidade;    racismo;    formação de professores;    lei 10639/03;   
DOI  :  https://doi.org/10.32887/issn.2527-2551v15p.341-356
来源: DOAJ
【 摘 要 】

O objetivo desse texto é refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica e insere o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Tais alterações foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e ameríndio, respectivamente. O argumento central é de que tais modificações resultam da atuação de grupos dos movimentos negro e indígenas, ao longo dos séculos, cujo ápice se dá quando da promulgação da Constituição Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmático das Ciências Sociais neste contexto

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