| Argumentos | |
| Educação para a diversidade racial no contexto brasileiro: o contexto das leis 10639/2003 e 11645/2008 | |
| Rosenilton Silva de Oliveira1  | |
| [1] Universidade de São Paulo; | |
| 关键词: educação e diversidade; racismo; formação de professores; lei 10639/03; | |
| DOI : https://doi.org/10.32887/issn.2527-2551v15p.341-356 | |
| 来源: DOAJ | |
【 摘 要 】
O objetivo desse texto é refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica e insere o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Tais alterações foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e ameríndio, respectivamente. O argumento central é de que tais modificações resultam da atuação de grupos dos movimentos negro e indígenas, ao longo dos séculos, cujo ápice se dá quando da promulgação da Constituição Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmático das Ciências Sociais neste contexto
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