Considerações sobre o fundamento moral da propriedade

Kriterion

关键词: Propriedade Privada;    Lei Natural;    Soberania;    Contrato;    Liberdade;    Absolutismo;    Private Property;    Natural Law;    Sovereignty;    Contract;    Freedom;    Absolutism;   

DOI  :  10.1590/S0100-512X2007000100013

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Para Hugo Grotius a propriedade era originalmente coletiva, e os homens tinham, de comum acordo, decidido dividi-la, o que havia feito nascer a propriedade privada. Como a propriedade privada devia ser garantida pelo governo, ela só podia ser uma emanação deste. O problema dessa análise, para John Locke, era que ela era perfeitamente compatível com o absolutismo, pois um monarca podia garantir essa propriedade. Como Locke funda a propriedade sobre a lei natural, sua teoria da prioridade refuta, ao mesmo tempo, as teorias de Sir Robert Filmer e de Grotius e Samuel Pufendorf. A teoria da propriedade de Locke garante, por fim, a liberdade dos indivíduos.
According to Hugo Grotius, property was originally collective, and men had commonly agreed to divide it. Consequence: private property. And private property should be guaranteed by the government, therefore, it had to emanate from it. To John Locke, the problem of such an analysis is that it is perfectly compatible with Absolutism, since the king could guarantee, in these terms, property as well. John Locke founds property on natural law, and doing so, refutes simultaneously Samuel Pufendorf's, Hugo Grotius' and Robert Filmer's theories about the same subject. John Locke's theory of property guarantees individual freedom.

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