Presenças da ditadura e esperanças na Constituição: as demandas da população sobre a prática da tortura

Estudos Ibero Americanos

关键词: brasil - política e governo;    tortura;    ditadura militar, 1964-1985 - brasil;    constituição - brasil, 1988;    assembleias constituintes - brasil;   

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【 摘 要 】

Nos anos de 1986 e 1987, paralelamente aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, através de uma iniciativa de servidores do Senado Federal para a participação da população na elaboração do texto constitucional, desenvolveu-se o projeto Diga Gente, que possibilitava o envio de sugestões aos constituintes. Propõem-se neste artigo, uma reflexão em relação às presenças da ditadura e às esperanças na Constituição a partir das demandas relativas à tortura que foram apresentadas pelos cidadãos. Para tanto, serão feitas algumas considerações sobre como a promulgação da Lei de Anistia, entendida como uma “política de esquecimento”, procurou interditar o tema na conjuntura da transição política, para, em seguida, apresentar o projeto Diga Gente e, finalmente, analisar a irrupção de falas sobre a ditadura e suas práticas, principalmente a tortura, nas reivindicações encaminhadas aos parlamentares

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