A PARTICIPAÇÃO DE ENTES INTERNACIONAIS NO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA NORMA CONTÁBIL PÚBLICA INTERNACIONAL SOBRE ATIVOS INTANGÍVEIS

Revista Ambiente Contábil

José Elias Feres de Almeida¹  Janyluce Rezende Gama²  Abner Ribeiro Salaroli³ 

[1] Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. ;Doutoranda em Ciência da Informação pela UnB. Professora Titular da UFES;Mestre em Controladoria e Contabilidade pela UFES. ;

关键词: Ativo Intangível;    Consulta Pública;    IPSAS;    Teoria Tridimensional do Direito;    Cartas Comentário;   

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【 摘 要 】

A contabilidade pública segue na direção da contabilidade financeira buscando a convergência aos padrões internacionais, sendo a IFAC o organismo responsável pela emissão de normas internacionais de contabilidade pública.Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o processo de criação da norma contábil internacional sobre ativos intangíveis públicos. A análise foi realizada com base nas sugestões presentes em cartas-comentário enviadas no processo de consulta pública.Como base teórica usou-se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, em que fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados no processo de criação de normas. A população da pesquisa refere-se às sugestões das 19 cartas enviadas, todavia, a amostra final foi de 117 sugestões contidas em 18 documentos, que sofreram análise de conteúdo. Das 117 sugestões levantadas, 51 contribuições (44%) foram de alguma maneira consideradas para elaboração da versão final da norma. Ressalta-se a participação da Accounting Standards Board (África do Sul) e da KPMG como os entes que mais forneceram contribuições. As evidências sugerem que a participação tanto de organismos públicos como de entidades privadas no processo de consulta pública pode contribuir para emissão de uma norma moldada de forma a ser implementada por diferentes países.

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