“O passado é uma roupa que não nos serve mais”: A política habitacional entre avanços-e-retrocessos

Serviço Social em Revista

Cassia Pilar Salgado¹  Jade Graziele Martins dos Santos¹  Manoela Rodrigues Munhoz¹ 

[1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;

关键词: Território. Urbanização. Questão Habitacional. Política Habitacional.Programa Minha Casa Minha Vida.;   

DOI  :  10.5433/1679-4842.2015v18n1p174

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo aborda a questão habitacional a partir das discussões sobre a apropriação do território, o processo de urbanização, o debate sobre o direito à moradia e as formas de mediar os conflitos urbanos através da política habitacional brasileira. Busca identificar os avanços na legislação nacional fruto das lutas em torno da reforma urbana e as dificuldades da materialização desses avanços em políticas sociais públicas que alterem o cenário das condições de moradia da classe trabalhadora nas grandes cidades. Por fim, propõe uma reflexão sobre os caminhos trilhados pela política habitacional, hoje centralizadas no Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, com vistas a identificar os limites e conquistas das intervenções públicas na garantia constitucional do direito à moradia digna.

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