CONVIVÊNCIA FAMILIAR SOB O JUGO DOS DISPOSITIVOS PENAIS

Pretextos

关键词: conjugalidade;    parentalidade;    convivência familiar;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Trata-se de um artigo construído com o objetivo refletir sobre o uso exacerbado do aparato judicial para resolver conflitos na esfera familiar, principalmente quando os dispositivos penais antecipam respostas numa perspectiva, exclusivamente, punitivista. Com base na experiência profissional das autoras, atuando em um setor técnico do sistema judiciário, criado para atender, prioritariamente, as demandas provenientes das Varas de Família, e embasadas no estudo e na pesquisa sobre a temática convivência familiar de crianças e adolescentes, optou-se por apresentar alguns elementos decorrentes de observações e avaliações realizadas com famílias em contextos de litígio. Inicialmente discorreu-se sobre as vicissitudes do rompimento conjugal, buscando diferenciar conjugalidade e parentalidade, tendo em vista o direito da criança e do adolescente à convivência familiar, independentemente do estado de conjugalidade dos pais. Na sequência, as autoras usaram fragmentos ilustrativos de um litígio conjugal, envolvendo denúncia de abuso sexual, visando alertar para o uso descomprometido das leis, cujo resultado implica em sanções e cerceamento de direitos dos envolvidos. Por fim, destacou-se a importância de profissionais aptos para realizarem a escuta qualificada da queixa, evitando-se análises superficiais que não levem em conta as subjetividades em jogo nas tramas familiares.

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