Direito internacional privado e poder local: a necessária valorização de soluções regionais para conflitos globais

História: Debates e Tendências

Letícia Leidens¹  Janaína Rigo Santin² 

[1]Universidade Federal Fluminense

[2]Universidade de Passo Fundo

关键词: Direito internacional privado;    organização dos Estados Americanos.;    Organização dos Estados Americanos;    Poder Local;   

DOI  :  10.5335/hdtv.18n.3.8596

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo, pelo método dialético, problematiza a questão da aplicação do direito internacional privado a conflitos entre cidadãos de países diversos, questionando quais os órgãos de jurisdição internacional cabíveis para a solução desses casos. Entende-se que, em função de sua localização mais próxima aos cidadãos, a Organização dos Estados Americanos pode se mostrar um importante espaço de decisões envolvendo cidadãos latino-americanos, eis que composta por um reduzido número de países que comungam de aspectos identitários comuns, os quais por certo têm melhores condições de conhecer e entender as necessidades locais, as identidades e a cultura dos cidadãos dos países signatários envolvidos no conflito. Quando se trata de direito internacional e órgãos de jurisdição supranacional, entende-se que é preciso valorizar o poder local e as soluções adotadas por órgãos mais próximos dos cidadãos e das nações envolvidas, pois assim estarão sendo valorizadas a cultura, a identidade e a forma de organização regionais, em detrimento de soluções de caráter uniformizador em âmbito global.

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