Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): reformar para fortalecer

Lua Nova: Revista de Cultura e Política

Cristina Timponi Cambiaghi¹  Paulo Vannuchi² 

[1] Fundação Nacional do Índio;Instituto Lula;

关键词: Direitos Humanos;    Sistema Interamericano de Direitos Humanos;    OEA;    Reforma do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos;   

DOI  :  10.1590/S0102-64452013000300006

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vive hoje tensões e vulnerabilidades que refletem o impacto das profundas mudanças políticas vividas pelos Estados nacionais da região no final do século XX. O fortalecimento da Comissão e da Corte Intermericana de Direitos Humanos nas últimas décadas resultou em natural elevação do rigor com que esses organismos monitoram e tensionam os governos dos países a eles vinculados, gerando reações conflitivas. Tal litígio possui um passado e uma dinâmica histórica que não podem ser desprezados na busca de interpretação adequada dos fatos recentes, com vistas a encontrar soluções e garantir novos ciclos de fortalecimento. Sem esse debate, o sistema corre o risco de ressuscitar a falida anteposição entre direitos de liberdade e direitos de igualdade, como se fosse admissível estabelecer hierarquia entre eles.

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