Caso “Alyne Pimentel”: violência de gênero e interseccionalidades

Revista Estudos Feministas

Cinthia de Cassia Catoia¹  Inara Flora Cipriano Firmino²  Fabiana Cristina Severi² 

[1] Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo da Academia Paulista de Direito (CIDH/APD);Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP);

关键词: direitos humanos das mulheres;    violência de gênero;    interseccionalidades;   

DOI  :  10.1590/1806-9584-2020v28n160361

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Neste artigo temos por objetivo analisar o Caso Alyne Pimentel v. Brasil, julgado pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Comitê CEDAW 49ª seção julho/2011), buscando apontar para suas principais contribuições jurídicas na temática da violência de gênero contra as mulheres. Destacamos, em especial, as contribuições da Decisão para o aprofundamento da compreensão jurídica sobre os efeitos da discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas.

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