O “direito à desindexação”: repercussões do caso González vs Google Espanha

Espaço Jurídico

Marcos Wachowicz¹  Pedro Henrique Machado da Luz¹ 

[1] Universidade Federal do Paraná.;

关键词: Direito à desindexação;    González vs Google Espanha;    Motores de busca;    Direitos fundamentais;    Proteção de dados pessoais;   

DOI  :  10.18593/ejjl.v19i2.16492

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O objetivo com este estudo foi investigar a decisão proferida no ano 2014, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no que ficou conhecido como o caso González vs Google Espanha. Para tanto, fez-se uma análise sistematizada dos principais aspectos do caso, consistindo em uma introdução ao conflito entre as partes, alguns fatos  relevantes, a história processual da lide, as questões jurídicas presentes somadas aos precedentes utilizados pela Corte decisória, a decisão adotada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, informações complementares sobretudo acerca do impacto desse caso e, finalmente, considerações críticas e inquietações sobre o surgimento do chamado direito à desindexação e sua potencial recepção no cenário brasileiro. Escolheu-se tal julgado como fonte de estudo. pois ele bem representa a tensão entre as novas tecnologias próprias da sociedade informacional e o direito, em sua missão de proteção de direitos fundamentais, especialmente, para o caso, os direitos de personalidade, na modalidade de resguardo aos dados pessoais.

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