As Regiões Metropolitanas brasileiras no contexto do Estatuto da Metrópole: a importância da governança colaborativa

Revista Política e Planejamento Regional

Lucia Camargos Melchiors¹  Heleniza Ávila Campos² 

[1] Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/UFRGS) e professora do Unitec Institute of Technology (Auckland, Nova Zelândia);Professora Adjunta do Curso de Arquitetura e Urbanismo (UFRGS) e do Programa de Pós Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/UFRGS);

关键词: Governança metropolitana. Regiões metropolitanas. Planejamento regional.;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

As regiões metropolitanas atuais são marcadas por processos de descentralização e reestruturação produtiva e por arranjos cada vez mais complexos entre as cidades nestas áreas. A maior parte das questões urbanas hoje ultrapassam os limites municipais, demandando soluções integradas. No Brasil a recente promulgação do Estatuto da Metrópole retoma o tema metropolitano apontando avanços em prol da gestão metropolitana compartilhada. Propõe-se uma reflexão sobre o paradoxo da importância das regiões metropolitanas brasileiras x as fragilidades de gestão existentes. Discute-se vantagens de instituição de arranjos de governança metropolitana e analisam-se diversos modelos existentes. Analisa-se a situação atual nas regiões metropolitanas brasileiras, seu processo de formação e como a questão da governança metropolitana é inserida nesse contexto. A análise do Estatuto da Metrópole demonstra que esse trouxe contribuições importantes ao tema da gestão metropolitana, mas ainda existem entraves a serem superados para sua implementação.

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