A trajetória histórica do conselho estadual de educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade

Revista Histedbr On-line

Regina Tereza Cestari de Oliveira¹  Nadia Bigarella¹ 

[1] Universidade Católica Dom Bosco;

关键词: Conselho estadual de educação. Estado de Mato Grosso do Sul. Gestão educacional. Legislação estadual.;   

DOI  :  10.20396/rho.v18i1.8645890

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este artigo analisa a formação e a trajetória do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) no contexto histórico da criação (1979) e construção do estado, até o período atual (2014). Com base na análise de fontes documentais (decretos, leis, mensagens à Assembleia Legislativa, atos normativos, regimento interno do CEE/MS), verificou-se a sua composição, representatividade, organização, funcionamento e as suas influências nas políticas educacionais para a educação básica. A análise permitiu evidenciar elementos da realidade socioeconômica e política que direcionaram a sua regulamentação e as condições concretas para o desempenho das suas funções e suas responsabilidades como órgão de gestão do sistema de ensino, ressaltando o seu caráter consultivo e normativo reforçado, ao longo do tempo, pela ausência de pluralidade na sua representatividade e pela falta de revezamento de conselheiros.

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