Intersetorialidade e potenciais conflitos de interesse entre governos e setor privado comercial no âmbito das ações de alimentação e nutrição para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia

Fabio S Gomes¹  Camila MP Carvalho²  Luciene Burlandy³  Patricia Henriques³  Patricia C Dias³ 

[1] Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Ministério da Saúde, Rio de Janeiro, RJ;Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) Rio de Janeiro, RJ,;Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ;

关键词: Ação Intersetorial;    Conflito de Interesses;    Doença Crônica;    Política de Saúde;    Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Neste artigo foram analisados os potenciais conflitos entre interesses governamentais e privados de caráter comercial em torno das ações de alimentação e nutrição (AN) no âmbito de propostas intersetoriais de enfrentamento das DCNT no Brasil. Para tal, foram identificados artigos acadêmicos e documentos institucionais publicados a partir de 2000 que abordassem as ações de AN em políticas de DCNT pautadas pela intersetorialidade. Foram priorizados elementos que contribuíssem para a compreensão dos potenciais conflitos de interesse entre governos e o setor privado comercial no âmbito de estratégias intersetoriais de enfrentamento de DCNT. Concluiu-se que o princípio da intersetorialidade, desassociado de um processo político que problematize os critérios de eleição e as práticas institucionais dos setores que respondem pelo conjunto de ações que compõe as políticas governamentais, pode servir como facilitador do favorecimento de interesses comerciais. A participação no processo decisório de setores de interesse comercial cujas práticas ferem objetivos e princípios das políticas públicas, movidos pela expansão da demanda por seus produtos e pela concentração progressiva de poder, pode retardar, atenuar ou impedir ações efetivas na redução de DCNT. Esta possibilidade é particularmente relevante no âmbito de atribuições que são próprias aos entes Estatais, especialmente as estratégias regulatórias.

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