Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública

Revista de Saúde Pública

Debora Diniz¹ 

[1] Universidade de Brasília;

关键词: aborto legal;    médicos;    ética;    conocimientos, actitudes y práctica en salud;    derecho sanitario;    objeción de conciencia;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O artigo discute a objeção de consciência por médicos, tendo por situação concreta os serviços de aborto legal no Brasil. O artigo apresenta as duas principais interpretações do dispositivo da objeção de consciência (tese da incompatibilidade e tese da integridade), para analisá-las à luz da realidade brasileira do aborto legal em serviços de referência na rede pública de saúde. A partir dessas duas teses, propõe uma terceira, a da justificação, como forma de orientar o exercício do direito à objeção de consciência entre médicos nesses serviços. Essa reflexão pode contribuir tanto para a organização das equipes nos serviços de aborto legal quanto para a formação de futuros médicos que atenderão mulheres em serviços de emergência obstétrica.

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