Relacionando a legislação sobre acesso à Informação dos países do MERCOSUL

Biblios

Raphael da Silva Cavalcante¹  Terezinha Elizabeth da Silva¹  Thiago Gomes Eirão¹ 

[1] Câmara dos Deputados;

关键词: Acceso a la información;    Información pública;    MERCOSUR;    Legislacion;    Transparencia;    Secreto burocrático;    Sigilo;    Argentina;    Bolivia;    Brasil;    Chile;    Colombia;    Ecuador;    Paraguay;    Perú;    Uruguay;    Venezuela;   

DOI  :  10.5195/biblios.2014.190

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Esta pesquisa teve como corpus as Leis de Acesso à Informação dos países membros do MERCOSUL, propondo verificar a existência da relação entre as Leis descritas. Baseando-se no texto da Lei de Acesso à Informação, (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), dos projetos de lei (Paraguai e Bolívia) e da Constituição (Venezuela), estudaram-se a partir de três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Este ponto de partida permite identificar signos de uma agenda comum a respeito do tema entre os países que pertencem ao bloco. Os resultados indicam semelhanças entre as Leis, sendo que nos três aspectos estudados se encontram ressonância em maior ou menor grau.

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