Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS

Revista Controle

Ana ElisaPinheiro Campêlo de Castro¹  Francisco Alberto de Castro Neto² 

[1] Instituto de Planejamento de Fortaleza;Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará;

关键词: estado do ceará. licitação sustentável. obras.;   

DOI  :  10.32586/rcda.v18i2.616

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este artigo pretende propor medidas à administração pública do estado do Ceará para incentivar a utilização dos resíduos sólidos, gerados no estado, em suas licitações de obras públicas, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia foi baseada em uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, mediante levantamento do material bibliográfico mais atual sobre o estado da arte para resíduos sólidos e licitações sustentáveis. Com isso, verificou-se que no estado do Ceará não existem muitas diretrizes para aplicação de resíduos sólidos em licitações de obras públicas e, portanto, como contribuições para a administração pública foram elaboradas recomendações acerca de regulamentações e melhorias, de forma a propiciar maior segurança jurídica aos técnicos e gestores.

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