Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos

Joana Stelzer¹  Everton das Neves Gonçalves¹ 

[1] Universidade Federal de Santa Catarina;

关键词: Princípio da Eficiência Econômico-Social;    Análise Econômica do Direito;    Direito e Economia;   

DOI  :  10.5007/2177-7055.2013v35n68p261

来源: DOAJ

【 摘 要 】

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p261

O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multi-interdisciplinar identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas; no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social; justificando-se, pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa a bibliográfica. Conclui pela criação e aplicação de Direito, socialmente inclusor; progressista, eficaz e eficiente; atento ao contexto econômico, político e jurídico.

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