AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA VIA DE SOLUÇÃO FRENTE AO ATUAL COLAPSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO?

Cadernos Cajuína

Nina Araújo Melo Leal¹ 

[1] Universidade Estadual do Piauí;

关键词: audiência de custódia;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há pouco tempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave contexto de crise, é necessário investigar a real possibilidade de a audiência de custódia ser um instrumento de transformação dos procedimentos relacionados às prisões e, sobretudo, suficiente para diminuir sensivelmente o encarceramento de presos provisórios no país. Além disso, é preciso criar condições para que o novel instituto seja aperfeiçoado, bem como difundido para todas as comarcas e regiões do país. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva investigar o alcance do instituto processual frente a atual crise no sistema penitenciário nacional.

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