Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado

Revista Brasileira de Política Internacional

Thais Silva Menezes¹  Rossana Rocha Reis² 

[1] Universidade de Brasília;Universidade de São Paulo;

关键词: Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR);    direitos humanos;    política internacional;    refugiados;   

DOI  :  10.1590/S0034-73292013000100008

来源: DOAJ

【 摘 要 】

A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

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