Direitos sociais e política econômica no Brasil (2015-16)

Revista de Direito

Hugo Luís Pena Ferreira¹ 

[1]Universidade Federal de Goiás

关键词: Direitos sociais;    Fuga de capital;    Austeridade econômica;   

DOI  :  10.32361/2022140113193

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Desde 2015, a política econômica brasileira passou a priorizar medidas de austeridade destinadas a resgatar a confiança dos mercados. A guinada ocorreu após eleições em que a mensagem majoritária nas urnas havia sido de continuidade de políticas redistributivas, correspondentes a direitos sociais. O projeto de arrocho foi intensificado em 2016, sobretudo após a queda do governo eleito, acentuando o contraste com as urnas. O presente ensaio problematiza, com base em elementos jurídicos, econômicos e das relações internacionais, a tensão estabelecida entre as urnas e as expectativas de investidores financeiros na definição da política econômica, com impacto para as instituições jurídicas.

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