Planejamento do uso da terra e planejamento ambiental e transporte: como alcançar níveis sustentáveis de planejamento

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo

Filippo Colapinto¹ 

[1] Università LUM “Jean Monnet”;

关键词: direito à mobilidade;    mobilidade urbana;    infraestrutura de transportes;    inclusão social;    espaço urbano;   

DOI  :  10.14409/rr.v2i1.4632

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este trabalho tem como tema o fenômeno da mobilidade urbana e sua importância para a inclusão social na sociedade contemporânea. É fundamental reconhecer pessoas em posição desigual na cidade e considerar o atributo do cidadão como questão de justiça para a garantia de mobilidade. A mobilidade é uma capacidade humana sem a qual as pessoas não podem ter uma vida digna. O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais da União Europeia, pressupõe que os cidadãos, vivendo em cidades, vilas ou aldeias, disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis. Implica, ainda, que a sua mobilidade se exerça com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais. Mas acima de tudo o que é imperativo é conquistar a sociedade civil para uma nova cultura de mobilidade. Este desafio pressupõe uma profunda alteração comportamental a nível do cidadão individual, de grupos de cidadãos, de empresas, instituições e a adesão coletiva a propostas e políticas em favor de uma mobilidade sustentável. A metodologia utilizada na pesquisa foi a teoria fundamentada, que possibilitou a análise sistemática das políticas de transporte. Realizou-se o levantamento das legislações federais em vigor nas capitais brasileiras que reconhecem as relações de dependência e cuidado para a aquisição ou manutenção da mobilidade urbana. Os principais resultados da pesquisa mostraram que a introdução do enfoque das capacidades humanas básicas favorece a construção de políticas de transporte mais justas, pois amplia o conjunto de possibilidades de as pessoas participarem das relações sociais embasadas em princípios de igualdade, justiça e dignidade.

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