Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais

Revista Katálysis

Simone Cristina Dufloth¹  Giovani da Silva Ladinho Junior² 

[1] Fundação João Pinheiro;Governo do Estado de Minas Gerais;

关键词: participação popular;    e-democracia;    portal do legislativo;    canal de participação;   

DOI  :  10.1590/1982-02592020v23n3p489

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.

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