O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (Cláusula geral negocial) do inventário

Revista de Direito

Cristiano Chaves de Farias¹ 

[1] Ministério Público do Estado da Bahia;

关键词: Homologação;    Testamento;    Inventário;    Acordo;    Procedimento.;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Cuida-se de texto científico em que se prospecta a possibilidadede utilização do negócio jurídico processual atípico, criado pelo art. 190 donovo Código de Processo Civil, com vistas a um ajuste de procedimentoentre partes plenamente capazes, quando inexiste conflito entre elas. Atravésdeste acerto procedimental, as partes podem abreviar a complexa regra dehomologação de testamento com posterior inventário, utilizando uma viaúnica, para obter a chancela judicial do testamento e a própria partilha dopatrimônio transmitido. Nessa linha de intelecção, propõe-se a adequaçãoprocedimental como mecanismo efetivo de economia e celeridade e, porigual, de respeito à vontade do autor da herança.

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