Valoração Médico-Pericial do Dano Estético

Saúde, Ética & Justiça

Élcio Rodrigues da Silva¹  Jonas Aparecido Borracini¹  Viviam Paula Lucianelli Spina¹  Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal¹  Fábio Tadeu Panza¹ 

[1] Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC);

关键词: Prova Pericial;    Metodologias de Avaliação de Danos;    Estética;    Medicina Legal;    Indenização;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

O exame pericial de avaliação de danos constitui uma atividade técnica, à qual se aplicam as regras da Arte Médica, considerando-se o âmbito do Direito em que se insere. O laudo médico deve ser completo e fazer compreender a situação real do indivíduo. A avaliação do experto deve assegurar o esclarecimento do juízo, contribuindo para que se promova a Justiça. É fundamental que o dano pessoal seja identificado, descrito e valorado de acordo com rigoroso método científico. Este artigo discorre sobre o Dano Estético e reflete a experiência do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC) tanto em seu diagnóstico quanto em sua valoração dentro do arcabouço legal brasileiro, de acordo com método de avaliação baseado em escala quantitativa-descritiva, buscando-se harmonização em sua ponderação, dentro do princípio geral da reparação integral dos danos, de modo contextualizado e fundamentado.

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