O planejamento territorial e a dimensão espacial do desenvolvimento: algumas das experiências recentes no Brasil

Revista Política e Planejamento Regional

Claudete de Castro Silva Vitte¹ 

[1] Professora MS3.2 da Universidade Estadual de Campinas e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Instituto de Geociências da Unicamp. As áreas de interesse são: Geografia das Relações Internacionais: Estado, Economia, Território e Integração Regional na América Latina;

关键词: Planejamento territorial. Dimensão espacial do desenvolvimento. Planos Plurianuais. Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este artigo é de caráter exploratório e visa a contribuir para a compreensão da dimensão espacial do desenvolvimento no Brasil e das opções políticas que afetam o território. Para tanto, são apresentadas algumas considerações sobre iniciativas brasileiras de planejamento do desenvolvimento com base territorial, abordando os seguintes planos e programas: PPAs (1996/1999-2012/2015); PAC; PNDR; PTC; PNLT. O trabalho conclui com uma síntese dos avanços e limites das referidas iniciativas. Ressalta-se que a incorporação da dimensão territorial nas iniciativas governamentais contribui para a transparência da administração pública, pois mostra a ação do Estado em pontos específicos do território. Entre os constrangimentos das políticas territoriais, aponta-se que não se pode dizer que existe uma política nacional de desenvolvimento econômico territorial no Brasil ou planejamento territorial, mas, sim, opções políticas que afetam o território e há, muitas vezes, ausência de uma avaliação democrática transparente em relação às demandas sociais nas iniciativas vigentes.

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