A Institucionalização do Atendimento aos Menores – O SAM

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais

Fabíola Amaral Tomé de Souza¹ 

[1] UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda;

关键词: Serviço de Atendimento a Menores;    Políticas Públicas;    Controle Social;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo objetiva apresentar a arquitetura do Serviço de Assistência a Menores - SAM, criado em 1941 pelo governo federal para sistematizar, fiscalizar, regulamentar as verbas orçamentárias destinadas à Assistência Social e para ser um orientador técnico e pedagógico das instituições oficiais e privadas de atendimento ao menor desvalido e delinquente. Era um órgão burocrático e técnico que atendia às reivindicações da sociedade e à política de controle social instituída no país. O corpus documental utilizado para esta pesquisas foram jornais, legislações, livro-denúncia e os documentos produzidos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 1956, criada para investigar denúncias a respeito do SAM. Ao analisar suas estruturas administrativa e de trabalho, juntamente com a burocracia em torno do atendimento ao menor, durante o período da primeira experiência democrática, foi possível perceber os avanços e os problemas em relação ao atendimento aos menores.

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