Incidência das Barreiras Não Tarifárias no Contexto do Acordo UE-Mercosul

Estudos Internacionais

HeloísaLee Burnquist¹  Michelle Marcia Viana Martins² 

[1] ESALQ/USP;ESALQ;

关键词: Barreiras comerciais;    Acordo comercial;    Medidas sanitárias e fitossanitárias;    Comércio internacional;   

DOI  :  10.5752/P.2317-773X.2021v9n1p51-69

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O avanço das negociações do Acordo UE-Mercosul colocou em pauta a configuração da política comercial ao propor a redução tarifária de uma série de produtos, principalmente os bens agroalimentares. Todavia, desde a criação da OMC a incidência de tarifas vem sido substituída por barreiras não-tarifárias, das quais destacam-se as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT). Esse estudo teve o objetivo de fazer um levantamento das informações sobre as exigências SPS e TBT entre os blocos investigados, através da avaliação de inventários. A maior parte das emissões tiveram o intuito de promover a segurança alimentar, ao reduzir o risco de contaminação via comércio de commodities agrícolas. Os setores cárneo e frutícola foram os mais afetados pelas regulamentações. Além disso, observou-se que a União Europeia emitiu maior volume de notificações com finalidade de proteger o mercado interno da concorrência externa, indicando prática de protecionismo disfarçado. Para futuros avanços nas negociações, é necessário que as partes alcancem definições comuns com vistas a promover as mercadorias que favorecem ambos.

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