O habeas corpus no Brasil Império: liberalismo e escravidão

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos

关键词: Habeas Corpus;    Escravidão;    Liberalismo;    Cidadania;    Habeas corpus;    Slavery;    Liberalism;    Citizenship;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este artigo objetiva examinar a inserçãodo Habeas Corpus no Brasil, em 1832,no Código de Procedimento Criminal, emmeio à estrutura monárquica e agrária doImpério. O estudo perpassará além das codificaçõespenais, as Ordenações Filipinas e aConstituição do Império, enfocando o suportejurídico da garantia de liberdade física individual,tendo como pano de fundo oescravismo e o patriarcalismo, ligados à dominaçãoagrária, a par do liberalismo da burocraciaestatal. Os resultados alcançadosapontam para o estreito conceito de cidadaniarecepcionado no Brasil Império, que excluíanegros escravos e índios e restringiapara as mulheres o acesso à tutela jurídica doHabeas Corpus. A metodologia empregadaconsistiu na pesquisa teórica e histórica, combibliografia específica.This present article aims to examinethe Habeas Corpus insertion in Brazil,in 1832, in the Procedural Penal Code, inthe agrarian and monarchy structure.Besides the Penal and Procedural Codes,this study will include Felipe’s Orderingsand 1824 Constitution, focusing the legalsupport of the freedom from bodilyrestraint guarantee, the scene saving theslavery and patriarchalism, linked to theagrarian domination, joining the stateownedbureaucracy liberalism. The reachedresults target a citizenship restrictedconcept accept in Brazil Imperial period,which excluded Indians and Negroes fromHabeas Corpus and the women had a littleaccess to it. The methodology approachedwas theoretical and historical theory, withspecific bibliography.

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