Análise do perfil dos processos judiciais em obstetrícia e o impacto do laudo pericial nas decisões do magistrado

Saúde, Ética & Justiça

Luciana Cury¹  Fernando Jorge de Paula¹ 

[1] Santa Casa de São Paulo. Faculdade de Ciências Médicas;

关键词: Jurisprudência;    Obstetrícia/legislação & jurisprudência;    Obstetrícia/ética;    Erros médicos/legislação & jurisprudência;    Erros médicos/ética;   

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【 摘 要 】

O número crescente de processos judiciais contra os obstetras traz grande preocupação para a sociedade, sendo importante uma análise do perfil desses processos para que medidas preventivas possam ser adotadas, assim como para que os peritos tenham clareza a respeito de quais são os atuais entendimentos dos magistrados para que possam atender a justiça de forma adequada. Foram analisados 86 acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prolatados nos anos de 2009 e 2010, envolvendo os casos de litígio por suposto erro médico em obstetrícia. Os objetivos do trabalho foram avaliar o perfil dos processos cíveis em supostos erros médicos em obstetrícia analisando o impacto do laudo pericial na sentença, as principais causas de litígio, o perfil dos réus e o entendimento atual do magistrado e uma média dos valores das condenações, quando devidas, no Estado de São Paulo nos anos de 2009 e 2010. Os maiores motivos de processos foram o óbito fetal e a anóxia neonatal. Os principais réus envolvidos nos processos foram os hospitais e os convênios médicos. As maiores condenações foram arbitradas nos casos em que existiram sequelas por anóxia fetal. A perícia médica foi utilizada para o embasamento das sentenças judiciais em 79,06% das vezes, sendo que nos casos de óbito fetal e anóxia foi utilizada em 100% das sentenças. Foi concluído que, pela complexidade dos casos, a perícia médica tem papel fundamental nas decisões judiciais, influenciando de maneira decisiva nas sentenças. Por isso, é de extrema importância que o perito médico esteja ciente do perfil dos processos e do entendimento atual do magistrado para que possa aperfeiçoar seus laudos e atender de maneira adequada a expectativa do Judiciário.

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