Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar

Espaço Jurídico

Gustavo Hermont Corrêa¹  Gabrielle Oliveira Almeida² 

[1] Centro Universitário Newton Paiva;Ministério Público de Minas Gerais;

关键词: Cotas raciais;    Igualdade;    Pardos;    Pretos;    Reconhecimento;   

DOI  :  10.18593/ejjl.23132

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O presente artigo objetiva investigar, sob o paradigma da igualdade como reconhecimento jurídico, se a práxis afeta à política de cotas raciais no Brasil se amolda à gramática moral dos conflitos sociais apresentada por Honneth (2003), a partir das experiências relacionadas às formas de reconhecimento, desrespeito e luta emancipatória. Pretendemos, igualmente, analisar se a utilização do procedimento de heteroidentificação complementar, com base exclusivamente no fenótipo dos candidatos, prescreve quadros interpretativos distintos para pardos e pretos: reconhecimento jurídico para estes e tensões morais para aqueles.  A fim de se alcançar este escopo, são estudadas, nesta ordem, as dimensões do princípio da igualdade, a gramática proposta por Honneth (2003) e o status sociorracial do grupo dos pardos e pretos, a partir do processo histórico no qual se desenvolve a moderna política de cotas raciais. É adotado o método dedutivo. Concluímos que o procedimento de heteroidentificação complementar contemporâneo pode não se amoldar às percepções raciais do grupo dos pardos, conformando incipiente tensão moral hábil ao engendramento da luta por reconhecimento.

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