Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses

Revista de Administração Pública

关键词: benefícios fiscais de ICMS;    gastos tributários;    municípios;    sustentabilidade;    triple bottom line;   

DOI  :  10.1590/0034-761220200597

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Resumo A relação entre benefícios fiscais e sustentabilidade não tem sido objeto de muitas pesquisas empíricas, apesar da importância da mensuração e do acompanhamento da efetividade dos gastos tributários. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a influência dos benefícios fiscais de ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação - na sustentabilidade dos municípios catarinenses. Para tanto, com base num conjunto de dados secundários em painel, coletados entre 2005 e 2017, emprega-se a modelagem de equações estruturais. A despeito de os resultados apontarem relações estatisticamente significativas, constata-se que os benefícios fiscais, em grau elevado, promovem a sustentabilidade econômica; em grau moderado, a sustentabilidade social; e, em grau baixo, a sustentabilidade ambiental.

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