O livro digital e o direito à luz do Copyleft, Creative Commons e Digital Right Management

BIBLOS : Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação

Juliani Menezes dos Reis¹  Helen Beatriz Frota Rozados¹ 

[1] Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Rio Grande,Rio Grande do Sul;

关键词: Direito autoral;    Livro digital;    E-book;    Proteção intelectual na Era Digital;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Discorre sobre os desafios do direito autoral a partir da disseminação e do crescimento da comercialização do livro digital e de aparelhos leitores. Discute o Copyright no contexto da Internet. Apresenta breve panorama da legislação brasileira, comentando propostas de mudanças que visam penalizar os infratores da pirataria e plágio em ambiente virtual. Aborda a Lei de Direitos Autorais 9.610/1998 e os projetos de lei PL 236/2012 e PL 2793-11. Descreve as novas formas de proteção e licenças de uso desenvolvidas por autores, editores e empresas com o intuito de disponibilizar as obras ao público, bem como proteger e garantir o repasse dos direitos autorais. Aborda o Copyleft, o Digital Right Management (DRM) e o Creative Commons dentre as novas formas de proteção da produção intelectual em meio digital. Conclui que é necessária uma discussão mais intensa, não apenas em nível nacional, mas mundial, que provoque as adaptações necessárias na legislação sobre direito autoral, especialmente no contexto do ciberespaço.

【 授权许可】

Unknown