Caminhos da História | 卷:23 |
Os conflitos entre a lei igualitária de herança e as normas costumeiras em Guarapiranga (MG) – 1715 a 1820 | |
Débora Cristina Alves1  | |
[1] Colégio Aplicação João XXIII; | |
关键词: herança; sucessão; normas costumeiras; ascensão social; preservação do patrimônio; | |
DOI : 10.38049/issn.2317-0875v23n1p.3-24 | |
来源: DOAJ |
【 摘 要 】
O presente trabalho tem como intuito analisar as diferentes estratégias e métodos empregados pelas famílias de elite na região de Guarapiranga para manterem e perpetuarem seus bens materiais e imateriais. Por intermédio de inventários post-mortem, processos matrimoniais, cartas patentes do Arquivo Histórico Ultramarino e documentos do Arquivo da Torre do Tombo, a pesquisa se ateve a analisar uma família em específico que residiu na região, os Pinto Alves, no período entre 1715 a 1820, a fim de examinar os mecanismos de ascensão e preservação das posses ao longo de gerações. Para tanto, observamos as leis igualitárias de herança e sucessão definidas tanto para Portugal quanto para o Brasil e as leis costumeiras empregadas pelos indivíduos e suas famílias para que os bens, principalmente posses de terras, não fossem dissipados ao longo das gerações pela divisão do espólio. Práticas como “vendas fantásticas”, venda de meação e de posses a um único herdeiro foram alguns dos métodos utilizados para burlar as leis portuguesas que impuseram a igualdade do patrimônio entre os herdeiros.
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