Conhecimento da população sobre o aborto legal e a descriminalização da prática em caso de anencefalia fetal

HU Revista

卷:42

Hakayna Calegaro Salgado¹  Letícia Rodrigues de Souza¹  Denise Junqueira Dos Santos¹  José Antonio Chehuen Neto²  Renato Erothildes Ferreira²  Silas Kentenich H Pelegrini² 

[1] Universidade Federal de Juiz de Fora/ Faculdade de Medicina;

[2] Universidade Federal de Juiz de Fora;

关键词: Saúde Pública. Anencefalia. Aborto Legal. Legislação Médica.;   

DOI  :  

来源: DOAJ

【 摘 要 】

O número de casos clandestinos de aborto provocado tem aumentado ao longo dos anos no Brasil. Regulamentada pelo Código Penal Brasileiro, a lei sobre aborto sofreu alterações pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ocasião em que o aborto de fetos anencéfalos se tornou legal. Por isso discutir o assunto é importante, visto que é um grande problema de saúde pública e traz graves prejuízos à vida da mulher. O objetivo do presente trabalho foi captar a percepção e o conhecimento da população a respeito desta prática e da decisão do Supremo Tribunal Federal. Como método foi utilizado um estudo transversal, quantitativo, realizado através de entrevista com homens e mulheres da cidade de Juiz de Fora - Minas Gerais, Brasil. Constatou-se que o nível de conhecimento sobre as indicações de aborto legal no Brasil é baixo, principalmente após a mudança da lei. Embora haja desconhecimento sobre o tema, a maioria dos entrevistados apoiaria o uso deste atributo diante de um dos três casos de indicação de aborto legal (em caso de estupro, feto anencéfalo e risco de vida da gestante). Por fim, também foi observado que níveis maiores de estudo e renda são determinantes para praticar ou apoiar o aborto ilegal, assim como crenças religiosas atuam como inibidoras desta prática na amostra geral.

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