A DESIGUALDADE NO ACESSO A TERRA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE RONALD DWORKIN

Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica

卷:3

Luly Rodrigues da Cunha Fischer¹  Natalia Altieri Santos de Oliveira² 

[1] ;

[2] Universidade Federal do Pará;

关键词: Fundiário. Igualdade. Dworkin. Concentração fundiária;   

DOI  :  10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.2140

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Analisa o histórico do acesso à terra no Brasil, seus reflexos no direito a igualdade e de que forma a teoria de Dworkin pode ser usada para diminuir a desigualdade. Justifica-se a pesquisa pela importância do entendimento de possíveis soluções acerca da diminuição da desigualdade fundiária no Brasil. Utiliza o método interpretativo histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Analisa a teoria de Dworkin acerca o princípio da igualdade e do direito como integridade. Conclui que a mudança na interpretação do direito de propriedade no Direito pode ser uma solução para diminuir as desigualdades no acesso à terra.

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