JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos

卷:3

Max Emiliano da Silva Sena¹  Carlos Victor Muzzi Filho¹ 

[1] Universidade FUMEC.;

关键词: Judicialização;    Conflitos sociais;    Estado Democrático de Direito brasileiro;    Solução dialógica;    Meios alternativos.;   

DOI  :  10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i1.1821

来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este artigo objetiva analisar a judicialização dos conflitos sociais, propondo reflexões sobre como se obter soluções consensuais, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Se a previsão de direitos sociais nos textos constitucionais traduz uma importante conquista, o excesso de litígios judiciais cristaliza os conflitos e compromete a efetiva realização desses direitos. Conciliação, mediação, arbitragem, termo de juste de conduta e comissões de conciliação prévia são alguns meios alternativos de soluções extrajudiciais para conflitos relativos aos direitos sociais no Estado Democrático de Direito brasileiro, que podem ser mais eficientes do que a tradicional composição pela via judicial.

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