Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

Cadernos EBAPE.BR

卷:8

Vânia A. R. de Oliveira¹  José Roberto Pereira¹ 

[1] Universidade Federal de Lavras;

关键词: Municipal management;    public policy;    management councils;    deliberative democracy;   

DOI  :  10.1590/S1679-39512010000300004

来源: DOAJ

【 摘 要 】

A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa - entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.

【 授权许可】

Unknown