Caminhos para a Vigilância Sanitária: o desafio da fiscalização nos serviços de saúde

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia

卷:6

Aurea Maria Zollner Ianni¹  Ana Maria Caldeira Oliveira¹ 

[1] Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), São Paulo, SP;

关键词: Vigilância Sanitária;    Serviços de Saúde;    Risco Sanitário;    Educação Continuada;   

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来源: DOAJ

【 摘 要 】

Este debate tem por objetivo problematizar o questionamento apresentado pela Central dos Hospitais de Minas Gerais sobre a falta de padronização do trabalho da Vigilância Sanitária (VISA). Analisou-se o caso sob a lógica da divisão técnica e social do trabalho, sob duas dimensões: a técnico-científica, que envolve as tecnologias necessárias para avaliar o risco, e a organização político-administrativa do trabalho, relacionada aos espaços operativos e aos níveis políticos-administrativos do Estado. No que tange às ações técnico-científicas, depara-se com problemas ainda sem solução. A padronização e qualificação das ações de VISA estão diretamente relacionadas à existência de uma Política Nacional de Educação Permanente, bem como a uma infraestrutura satisfatória e recursos humanos em número adequado. Além disso, se faz necessário, também, desenvolver atividades educativas para o setor regulado visando explicar que as ações de fiscalização são permeadas por elementos de incerteza, possibilitando diferentes pontos de vista por parte dos “peritos” que a realizam. E que a dimensão da “gerência do risco” é permeada pelo conflito e controvérsia, em especial, quando a ponderação de alternativas sobre o que fazer com o risco avaliado considera o público e o privado. Nesse contexto, conclui-se sobre as dificuldades que a VISA encontra para cumprir com sua missão.

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